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23 mayo 2017

Brasil: declaração conjunta exige medidas do governo e das empresas do desastre de Mariana

As federações sindicais globais Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) e IndutriAll Global Union emitiram conjuntamente uma nota em solidariedade às vítimas para demandar do governo e das empresas ações concretas para indenizar às vitimas e suas famílias, além de mitigar os danos causados por este acidente, entre os quais estão a morte de 14 trabalhadores da construção e 1 da mineração e os 2 mil trabalhadores que perderam seus empregos.
As duas organizações, que representam juntas 62 milhões de trabalhadores em todo o mundo, apresentaram ainda reivindicações ao governo por melhorias na regulamentação e fiscalização das barragens de forma a evitar que novos acidentes aconteçam e, às empresas envolvidas, para que tomem medidas para reduzir e resolver os impactos causados pelo acidente.




Veja abaixo a nota na íntegra.

“Declaração da ICM e da IndustriALL Global Unions sobre o acidente da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, Brasil

Em 5 de Novembro de 2015, a barragem do Fundão localizada perto da cidade de Mariana, no estado de Minas Gerais rompeu. A barragem está localizada na planta Germano sob a responsabilidade da Samarco Mineração, cujos proprietários são a anglo-australiana BHP e a brasileira Vale S.A. O acidente matou 19 pessoas, entre elas 14 trabalhadores da construção civil e um do setor de mineração. Além disso, mais de 2.000 trabalhadores ficaram desempregados nos setores da mineração, construção, eletricidade e agricultura.

O acidente liberou mais de 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério e água, segundo Samarco. Uma onda de lama formou e devastou os lugares por onde passou. O Rio Doce, que passa pelo leste de Minas Gerais até a costa do estado do Espírito Santo, estava completamente poluído. Cerca de 40 cidades foram afetadas - algumas delas tiveram que suspender o abastecimento de água – impactando a vida de cerca de meio milhão de pessoas. Este rompimento da barragem ficou conhecido como o pior desastre ambiental do país.

Este ano, no dia 28 de abril de 2017, celebramos o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho para lembrar aqueles que sofreram ou morreram no decorrer do exercício de suas funções. Nossos sindicatos globais - a Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) e IndustriALL Global Union - homenageiam os trabalhadores que perderam a vida no maior acidente de trabalho da história brasileira recente e exigem do governo brasileiro e das empresas envolvidas as ações apropriadas para mitigar os impactos ambientais e sociais com as participações de sindicatos e comunidades afetadas.

Com a solidariedade de 62 milhões de trabalhadores representados por nossos sindicatos globais, exigimos que as autoridades brasileiras adotem medidas concretas e decisivas que evitem que o acidente da Barragem do Fundão se repita em qualquer uma das 17.259 barragens registradas no país.

Exigimos que o governo adote as seguintes medidas:

1.Melhorar a regulação das empresas terceirizadas que trabalham nas barragens para evitar a terceirização irregular;
2.Fornecer infraestrutura necessária que garanta que a inspeção do trabalho desempenhe eficazmente seus deveres;
3.Garantir a participação das organizações da sociedade civil e da comunidade na Fundação Renova, responsável pela mitigação do impacto do acidente;
4.Estabelecer normas mais rigorosas em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST) nas barragens.
Também demandamos das empresas as seguintes ações:
1.Indenização das famílias que perderam seus familiares e apoio aos filhos das vítimas até a idade de 21 anos;
2. A indenização dos trabalhadores que trabalhavam na barragem em condições de trabalho precárias antes e durante o acidente;
3. O reconhecimento dos direitos sindicais, o acesso do sindicato nos locais de trabalho e o respeito à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)

Um ano e meio após o acidente, as ações do governo e dos empregadores ainda não são suficientes e as famílias afetadas não estão recebendo a justa reparação por suas perdas de maneira adequada.
Um acidente com um impacto tão grande deve ser uma lição para melhores regulamentos e aplicação mais rigorosa das normas laborais, bem como um alerta para o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores.

Justiça para os Trabalhadores da barragem do Fundão!
Uma morte já é muito. Nenhuma outra morte nas barragens brasileiras!
Sindicatos fazem o trabalho mais seguro!”